Entre 9 e 11 de julho, a comitiva do cooperativismo paulista esteve presencialmente em Brasília, com comitivas de outros estados e também da OCB, para articulação presencial com deputados em defesa do Ato Cooperativo na Reforma Tributária.
Após intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária, além de autoridades e entidades representativas, a maior parte dos pleitos do cooperativismo foi contemplada no texto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 10. Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG).
Comitiva cooperativista
Entre as ações realizadas, os assessores do Sistema Ocesp, Ricardo Saboya, Fernando Colombo e Fernando Ripari, reuniram-se com os deputados Arnaldo Jardim, Vitor Lippi, Luiz Carlos Motta, Renata Abreu, Vicentinho, Capitão Augusto, Antonio Carlos Rodrigues e Daniel José, além de visitar gabinetes de outros diversos deputados. Também participaram das reuniões as lideranças das cooperativas Coorptrans, Copertrans, Cetril, Ceripa e Sicoob Crediceripa. Nos encontros com a comitiva cooperativista, os deputados firmaram o compromisso de defender o cooperativismo na Reforma Tributária.
O resultado foram conquistas importantes previstas dentro do texto, como a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; e a dedução de 50% do repasse a médicos cooperados.
“Após a articulação em Brasília e com a ação coordenada das cooperativas no alerta aos deputados e mobilização nas redes sociais, garantimos que pontos essenciais para o cooperativismo fossem incorporados na Reforma Tributária, representando um grande passo para uma tributação mais justa às cooperativas e preservação do Ato Cooperativo. No entanto, nossa luta não para por aqui. Seguiremos firmes com união e esforço coletivo em defesa dos interesses das nossas cooperativas e comunidades impactadas pelo seu relevante trabalho de inclusão social”, salientou o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, que em 8 de julho já defendia o pleito de alterações no texto do PL 68/2024, na presença do vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin.
Atuação da Frencoop
Presidente da Frencoop Nacional, o deputado Arnaldo Jardim reiterou a importância do cooperativismo para o Brasil. “Em um cenário onde a desigualdade social e econômica ainda são um desafio premente, o cooperativismo apresenta-se como uma alternativa sólida e eficaz para promover a justiça social. Sua capacidade de gerar renda e emprego de forma democrática e sustentável é um patrimônio que não podemos nos dar ao luxo de perder”.
O deputado Pedro Lupion, diretor da Frencoop, ressaltou a importância de um texto que respeite as especificidades do cooperativismo. “O Brasil precisa, mais do que nunca, do cooperativismo para construir um futuro mais próspero e inclusivo”.
O deputado Sérgio Souza, vice-presidente da Frencoop, comemorou os avanços no texto aprovado. “Conseguimos incluir pontos fundamentais para as cooperativas e cooperados”.
Cooperativas de saúde
A demanda das cooperativas de saúde, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas.
Para o deputado Vitor Lippi, coordenador tributário da Frencoop, a carga de tributação imposta às cooperativas de saúde ainda é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.
Com informações do Sistema OCB
