POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP

 

CAPÍTULO I

APRESENTAÇÃO

 

Art. 1º Este Portal do qual integra o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, cada entidade sendo uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituindo um serviço social autônomo do Estado de São Paulo.

Art. 2° A Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, a forma pela qual eles são usados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Observe que os dados podem ser coletados online e offline por meio de nossos vários canais, incluindo websites, aplicativos, central de relacionamento e eventos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, ou de parceiros.

Art. 3° Caso você, sua empresa ou cooperativa tenha um contrato com o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP é possível que esse possua termos de privacidade aplicáveis às informações pessoais que coletamos nas condições do contrato, que poderão ser diferentes ou mais restritivos do que os citados nesta Política de Privacidade.

Art. 4° Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está ciente de que a CONTROLADORA dos seus dados pessoais, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP com sede na Rua Treze de Maio, 1376 – São Paulo – SP - CEP 01327-002.

I. Ainda, em diversas situações, o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP poderá desempenhar a função de controlador conjunto quando da definição conjunta de finalidades de atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com outras unidades estaduais, parceiros específicos e cooperativas, voltados para objetivos em comum;

II. O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, no desenvolvimento de suas atividades, poderá desempenhar a função de operador dos dados pessoais que vier a tratar, nas situações específicas em que realizar atividades exclusivamente em nome de terceiros controladores e desde que não lhe seja franqueada a possibilidade de decisão individual ou conjunta sobre os elementos essenciais das finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Art. 5° Para o melhor entendimento deste normativo, serão considerados os seguintes conceitos, fundamentados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

I. Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

II. Bases Legais: hipóteses permitidas para tratamentos de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

III. Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

IV. Dado Pessoal - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros;

V. Dado Pessoal Sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

VI. Encarregado - pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

VII. Finalidade - realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

VIII. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

IX. Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

X. Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

XI. Tratamento de Dados Pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Art. 6° A Política de Privacidade do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, foi criada para fortalecer e demonstrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência. Esta Política:

I. Se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais dos usuários dos nossos serviços.

II. Resguarda os titulares de dados pessoais que têm seus dados pessoais no SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, garantido o exercício de seus direitos.

Art. 7° Os termos desta Política se aplicam a todos os dados pessoais tratados e que tenham o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP como controlador, independente do meio ou forma em que se apresente, logo, em ambiente de tecnologia ou em ambiente convencional, como definidos na Política de Segurança da Informação do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.

 

Art. 8° Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos no SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP: conselheiros, presidente, superintendentes, empregados, estagiários, menores aprendizes, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, conveniados, cooperados, público-alvo das ações da entidade e demais partes envolvidas que participam em quaisquer das fases do tratamento de dados pessoais, seja em nome do controlador ou como operador.

CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

Art. 9° Os Princípios de Privacidade devem ser considerados em todas as fases do tratamento de dados pessoais por todos no SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.

Art. 10 Os Princípios de Privacidade são:

I. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

CAPÍTULO III

COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS, A TRANSPARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE

 

Art. 11 O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, entende a importância da privacidade de dados, por isto aplica padrões e princípios que governam a proteção de dados.

Art. 12 O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, cumpre as normas nacionais e apoia integralmente quaisquer atividades objetivando verificar a conformidade, como investigações e auditorias, sejam de autoridades de supervisão ou de empresas de auditoria independente.

Art. 13 O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, empenha-se em garantir a segurança de todos os dados pessoais que trata. As violações de dados serão relatadas o mais rápido possível, sendo adotada uma abordagem orientada a resultados para resolver com eficácia e eficiência quaisquer problemas resultantes de uma violação de dados não intencional ou imprevista, conforme descrito em Política de Segurança da Informação, Plano de Respostas a Incidentes e outras políticas desenvolvidas.

 

CAPÍTULO IV

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Art. 14 As informações pessoais são coletadas pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP quando um usuário, cooperado ou eventualmente a cooperativa ou empresa a que está vinculado:

    1. Registra-se para uma conta ou acessa a sua conta em nossos sistemas ou aplicativos;
    2. Inicia, assina ou revisa um serviço do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP;
    3. Cria ou edita o seu perfil de usuário;
    4. Cadastra para receber informações e destaques do cooperativismo;
    5. Entra em contato com a Central de Relacionamento, SIC, SAC ou Canal de Comunicação de LGPD;
    6. Faz comentários nas redes sociais do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP;
    7. Realiza inscrição para ações disponibilizadas pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP por meio da Ficha de Inscrição física ou eletrônica;
    8. Usufrui dos serviços disponibilizados no Portal do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.

Art. 15 Outras informações são coletadas de forma automática quando você acessa nossos sites ou aplicativos:

    1. Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços ou produtos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    2. Interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicativo do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    3. Cookies (consulte nossa Política de Cookies).

Art. 16 Os tipos de informações pessoais coletadas variam de acordo com a atividade ou funcionalidade em uso no momento da coleta, as principais informações pessoais coletadas são descritas a seguir.

    1. Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que você nos fornece com a finalidade de contatá-lo ou de verificar seu cadastro, como seu nome completo, CPF, e-mail, número de telefone, entre outros;
    2. Informações de login de conta. É qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha ou pergunta e resposta de segurança;
    3. Informações demográficas e interesses. Trata-se de qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações familiares (por exemplo, quantidade de filhos) ou sobre seu estilo de vida;
    4. Informações de consumo. São as informações que nos permitem entender o seu perfil de consumo, como os assuntos de seu maior interesse para receber informativos e notícias de cursos e eventos no Portal;
    5. Informações técnicas sobre o computador ou dispositivo móvel. São quaisquer informações referentes a sistemas do computador ou de outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP. Se você acessar um site ou aplicativo do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone;
    6. Informações de utilização de sites. Conforme você navega e interage com nossos sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo entre outras estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies, web beacons e via rastreamento de terceiros;
    7. Pesquisas de mercado e feedback de usuários. Refere-se às informações que você compartilha voluntariamente com o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e sugestões de melhoria;
    8. Conteúdo gerado por clientes. São as informações geradas por você, qualquer conteúdo que cria e compartilha com o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP em redes sociais de terceiros ou por meio de postagens em um de nossos sites ou aplicativos, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram ou LinkedIn. Sempre que permitido, nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por clientes relacionados às nossas atividades, incluindo promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais de terceiros. São exemplos de conteúdo gerados por usuários: fotos, vídeos, depoimentos ou outros conteúdos e mídias semelhantes;
    9. Informações financeiras e de pagamento. São aquelas informações que o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP trata para faturar um pedido, ou que você usa para ter acesso aos serviços disponibilizados, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (quando disponibilizadas). Em qualquer caso, o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP ou nossos prestadores de serviços de processamento de pagamentos lida com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis. Detalhes do cartão de pagamento, como o código de segurança, não são gravados;
    10. Chamadas telefônicas realizadas ou recebidas pela Central de Relacionamento ou por outra área de relacionamento do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP. Comunicações com estes serviços podem ser eventualmente gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento). Você será informado sobre tal gravação no início de sua chamada;
    11. Dados Pessoais Sensíveis. Nós sempre buscamos tratar o mínimo possível de Dados Pessoais Sensíveis. Em algumas situações específicas, como em eventos presenciais, pode ser necessário coletar alguns dados de saúde, como alergias, intolerâncias, restrições alimentares. Quando for necessário tratar seus Dados Pessoais Sensíveis, lhe informaremos a finalidade específica, bem como avisaremos se há algum cumprimento de obrigação legal ou se será necessário o seu prévio, expresso, livre e inequívoco consentimento;
    12. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Em geral nós não coletamos dados de crianças e adolescentes. Se houver necessidade, será feito observado o melhor interesse delas e com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

 

CAPÍTULO V

MODO DE COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Art. 17 Para que você aproveite todos os benefícios dos nossos serviços e participe de eventos online ou presenciais, de capacitações, de sorteios, acesse serviços gratuitos e assine serviços, o primeiro passo será a criação de uma Conta de Usuário no SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP ou o seu registro em nossos cadastros. As informações pessoais podem ser coletadas conforme exposto a seguir:

    1. Por meio de uma cooperativa, previamente cadastrada, que pode efetivar a inscrição de seus cooperados, funcionários e parceiros.
    2. Pelo site do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP podem ser coletados dados utilizando-se de formulários do tipo “Fale Conosco”, “Cadastre-se”, assinaturas de Notícias, entre outros congêneres;

a. Nosso site é voltado para cooperativas, cooperados, funcionários, parceiros e interessados, podendo ser gerenciados pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP ou por terceiros em nome de uma das entidades do Sistema.

    1. Por inscrição nos cursos de formação, editais de credenciamentos, cadastros de auditores, banco de currículos, trabalhe conosco e editais;
    2. Por e-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas. São as interações que realizamos com você, como as comunicações eletrônicas enviadas pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP por e-mail ou WhatsApp, por exemplo;
    3. Pela Central de Relacionamento. Refere-se às comunicações com nossa “Central de Relacionamento”, “SAC”, “SIC”, “Canal de Comunicação da LGPD” ou outras áreas de relacionamento com nosso público externo;
    4. Por formulários de registro offline. São formulários impressos ou digitais pelos quais solicitamos os seus dados pessoais como, por exemplo, endereço, telefone, e-mail, demonstrações em eventos, cursos, promoções, dentre outros;
    5. Por interações com anúncios. Relaciona-se às suas interações com nossos anúncios, por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação;
    6. Dados “criados” pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP. Durante nossas interações com você, diversos outros dados pessoais podem surgir, como, por exemplo, o seu registro de compras em nossos sites;
    7. Através do uso de cookies. Os cookies são usados para observar hábitos de visita. Eles nos permitem lembrar suas preferências, entregar anúncios e analisar audiências;

a. A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluir cookies. Os métodos para fazer isso variam de navegador para navegador e de suas versões. O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear cookies, não poderá usar todos os recursos em nossos serviços;

b. Para informações específicas sobre Cookies, verifique nossa Política de Cookies.

    1. Dados de outras fontes. São dados oriundos de redes sociais de terceiros (como o Facebook, Instagram ou LinkedIn), de pesquisas de mercado – quando a resposta não for anonimizada, de agregadores de dados de terceiros, de parceiros do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, de fontes públicas e dados recebidos quando adquirimos ou incorporamos outras empresas.

 

CAPÍTULO VI

FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

 

Art. 18 Em geral, o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP realiza o tratamento dos seus dados pessoais para a consecução de sua atividade finalística voltada à formação profissional, monitoramento e promoção social do seu público específico. A finalidade do tratamento dos dados pessoais varia conforme a categoria dos dados e tipo de serviço prestado pelo Portal.

Parágrafo 1°. Dados pessoais informados pelo titular:

    1. Efetivar cadastro de usuário para ter acesso aos serviços do Portal;
    2. Fornecer os serviços e produtos e manter os dados de convênios e contratos;
    3. Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    4. Autenticação de eventuais transações financeiras;
    5. Responder aos seus questionamentos, reclamações, sugestões e solicitações, aperfeiçoando o relacionamento com o usuário;
    6. Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    7. Envio de comunicações e informativos em geral;
    8. Realizar sorteios, concursos, cursos, emissão de certificados, aprimoramento educativo e outras promoções;
    9. Contratação de prestadores de serviços de instrutoria para cursos, palestras, oficinas criativas, programa jovem aprendiz, esquetes e apresentações teatrais através dos editais de credenciamentos;
    10. Cadastro de auditores no banco de dados da OCB;
    11. Seleção do perfil do profissional aderente as exigências do cargo do processo seletivo conforme disposto em edital específico;
    12. Atendimento às demandas, exercícios de direito e solicitações do titular de dados;
    13. Aprimoramento dos serviços prestados pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos disponibilizados ou para oferecimento de novos produtos e serviços;
    14. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
    15. Identificar a efetividade das ações voltadas ao seu público;
    16. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
    17. Exercício regular de direitos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
    18. Na obrigação de prestar contas aos órgãos de controle, bem como, demais órgãos, se necessário;
    19. Para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias;
    20. Evitar, investigar e responder a fraudes, acesso ou uso não autorizado dos nossos serviços, violações dos termos e políticas ou outros comportamentos ilícitos;
    21. Estar em conformidade com obrigações legais ou regulatórias, para atender as situações de legítimo interesse ou para execução de contrato ou procedimentos preliminares a esses contratos.

Parágrafo 2°. Dados pessoais que coletamos junto a terceiros:

    1. Melhoria de nossos produtos e serviços;
    2. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
    3. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
    4. Estar em conformidade com obrigações legais ou regulatórias e execução de contrato.

Parágrafo 3°. Dados de navegação e do dispositivo:

    1. Prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o aplicativo e site do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    2. Operacionalização de novos produtos e serviços;
    3. Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades, inclusive serviços de parceiros que possam te interessar;
    4. Exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros;
    5. Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços;
    6. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
    7. Exercício regular de direitos inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
    8. Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
    9. Estar em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.

Parágrafo 4°. Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços:

    1. Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
    2. Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;
    3. Aprimoramento dos serviços prestados pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    4. Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP para geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos;
    5. Testes para aprimoramento dos modelos e serviços e produtos;
    6. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
    7. Identificar a efetividade das ações voltadas às cooperativas e cooperados;
    8. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    9. Exercício regular de direitos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
    10. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
    11. Estar em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.

Parágrafo 5°. Dados públicos:

    1. Divulgação dos produtos e serviços prestados pelo   em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;
    2. Exercício regular de direitos do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP;
    3. Estar em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.

 

CAPÍTULO VII

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Art. 19 Sob nenhuma hipótese o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP comercializa as suas informações pessoais.

Art. 20 Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer colaborador  ou para outra entidade da Organização das Cooperativas no Estado de São Paulo – OCESP, Federação das Cooperativas do Estado de São Paulo – FESCOOP/SP, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP/SP e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP NACIONAL quando estritamente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento e seus papéis como agentes de tratamentos (controlador conjunto ou operador).

Art. 21 Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade, para que você tenha uma experiência integrada, inovadora, eficiente e segura em todos os serviços. As informações eventualmente compartilhadas são realizadas conforme descrito nos próximos parágrafos.

Parágrafo 1°. Compartilhamento com prestadores de serviços. Empresas externas que nos apoiam para operacionalizar nosso negócio.

    1. Um número restrito de colaboradores estará autorizado a acessar seus dados pessoais em nome do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções;
    2. Os prestadores com os quais compartilhamos os seus dados pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros, submetendo-se à esta Política de Privacidade e as responsabilidades previstas em contratos e termos específicos.

Parágrafo 2°. Compartilhamento com agências de análise de crédito/cobrança de dívidas. Empresas externas que usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito ou para cobrar boletos vencidos, por exemplo.

Parágrafo 3°. Compartilhamento com empresas terceiras que usam dados pessoais para suas próprias finalidades de marketing. O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP não licencia ou vende seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing.

    1. Eventualmente, caso isso ocorra, solicitaremos seu consentimento, deixando clara a finalidade para a qual se destina.

Parágrafo 4°. Compartilhamento com terceiros que usam seus dados pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição. Compartilharemos seus dados pessoais a terceiros por motivos legais, mas sempre manteremos você informado quando isso acontecer.

Parágrafo 5°. Compartilhamento com seu empregador ou empresa. Quando há uma Conta de Usuário SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP designada a você como funcionário, contratado ou membro de uma cooperativa, seus dados pessoais podem ser compartilhados com sua empresa para fins de cumprimento contratual.

Parágrafo 6°. Transferência internacional de dados pessoais. Para as operações de licenciamento de alguns de nossos serviços, ou para execução de algumas de suas funcionalidades, é possível que tenhamos que transferir seus dados pessoais para terceiros.

    1. Por estes motivos, poderemos transferir seus dados pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil;
    2. Nesses casos, adotaremos todas as medidas para proteger os seus dados pessoais, a exemplo de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção adotadas pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.

Parágrafo 7º. Com órgãos públicos sempre que impositivo por lei e/ou regulamento ou ainda nos casos em que haja acordo para tratamento de dados pessoais devidamente firmado.

 

CAPÍTULO VIII

ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Art. 22 Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.

Parágrafo único. Se existirem limitações técnicas que impedirem a exclusão ou anonimização, protegeremos as informações pessoais e limitaremos o uso ativo dessas informações.

Art. 23 Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da sua Conta de Usuário ou fim da utilização de serviços e ações do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

 

CAPÍTULO IX

SUAS ESCOLHAS

 

Art. 24 Esta seção descreve muitas das ações que você pode tomar para alterar ou limitar a coleta ou uso das suas informações pessoais.

Parágrafo 1°. Perfil. Para alguns dos nossos serviços é necessário preencher um perfil.

    1. Será possível acessar e revisar estas informações pessoais;
    2. Se qualquer informação pessoal estiver inexata ou incompleta, você pode fazer alterações nas configurações da sua conta.

Parágrafo 2°. Mensagens de marketing. Você pode optar por não receber as mensagens de marketing por e-mail que enviamos.

    1. Você pode optar por não receber essas mensagens clicando no link “cancelar inscrição” na mensagem de e-mail;
    2. Observe que podemos enviar uma mensagem a você visando confirmar o cancelamento.

Parágrafo 3°. Cookies e outras tecnologias relacionadas. Você pode recusar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, se você recusar cookies, pode não conseguir usar algumas partes dos nossos serviços.

    1. Para os seus dispositivos móveis, leia as instruções do seu sistema operacional;
    2. Não reconhecemos ou respondemos a sinais de “Não rastrear” iniciados pelo navegador;
    3. Para obter mais informações sobre Cookies, veja nossa Política de Cookies no portal do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP.
    4. Parágrafo 4°. Dúvidas, reclamações ou sugestões. Estamos comprometidos em resolver reclamações válidas sobre a sua privacidade e o nosso tratamento das suas informações pessoais.
    1. Para dúvidas ou reclamações sobre as nossas práticas ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo Canal de Comunicação da LGPD, disponível na seção “fale conosco” do portal, pelo e-mail  encarregado@sescoopsp.coop.br ou telefone: (11) 3146-6200.

 

CAPÍTULO X

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

 

Art. 25 Eventualmente realizamos eventos destinados à participação de menores de idade.

Parágrafo único. Caso seja necessário o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, obrigatoriamente coletaremos o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, visando sempre o melhor interesse desses.

Art. 26 Excluímos as informações pessoais que saibamos ser coletadas de crianças e adolescentes sem o consentimento parental verificado.

Parágrafo único.  Entre em contato conosco pelo e-mail encarregado@sescoopsp.coop.br caso sejam necessários maiores esclarecimentos, ou se desejar solicitar a exclusão de dados de crianças e adolescentes eventualmente coletados.

 

CAPÍTULO XI

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

 

Art. 27 A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. A seguir relacionamos os direitos que a Lei lhe assegura enquanto titular dos dados pessoais:

    1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, para saber se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais;
    2. Acessar: você pode solicitar que o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você, e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
    3. Corrigir ou solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
    5. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões;
    6. Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
    7. Solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
    8. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
    9. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
    10. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Parágrafo 1°. Note que, em certas circunstâncias, o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP não estará apto a excluir seus dados pessoais sem excluir também sua conta de usuário.

Parágrafo 2°. Pode ser necessário reter alguns de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades organizacionais.

Art. 28 Nossa equipe está pronta para te atender caso deseje exercer qualquer um desses direitos, para isto entre em contato conosco pelo e-mail encarregado@sescoopsp.coop.br, anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar com foto de identificação).

 

CAPÍTULO XII

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Art. 29 Medidas administrativas e de segurança são utilizados pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões e melhores práticas de segurança de informação adotados pelo mercado.

Art. 30 Seus dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem e outras tecnologias, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança da informação.

Art. 31 Abaixo descrevemos as medidas utilizadas para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros.

    1. Pela validação de sua credencial (composta pelo par “login” e “senha”) para acesso às informações;
    2. Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;
    3. Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações, pelo uso do protocolo SSL nas comunicações via internet e pelo uso de criptografia de dados críticos armazenados em bancos de dados;
    4. Acesso restrito às informações pessoais somente por colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações e dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.

Parágrafo único. Estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros, por exemplo.

Art. 32 Quando criar uma conta online assegure-se de escolher uma senha com complexidade tal que outras pessoas não consigam adivinhar.

    1. Você é responsável por manter esta senha confidencial por qualquer uso de sua conta;
    2. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador;
    3. Nunca compartilhe sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível.

Art. 33 O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP adota os melhores esforços e boas práticas no sentido de preservar a privacidade e a proteção de dados de todos os seus usuários. Para isso, foi implementada esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Política de Segurança da Informação, o Plano de Respostas a Incidentes de Segurança, dentre outras medidas de conformidade com a LGPD.

Parágrafo 1º. Cabe ao usuário ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta Política e adotar também as boas práticas na preservação e no cuidado com o manuseio de suas informações pessoais, bem como se proteger de acessos indevidos em ambiente virtual.

Art. 34 Todos os envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP, vem implementar rotinas de melhorias contínuas nos processos realizados para garantir a mitigação dos riscos de incidentes de violação de dados pessoais e para garantir a pertinência dos dados pessoais tratados.

Art. 35 As violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou danos ao SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP o infrator será responsabilizado pelos prejuízos causados, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nos artigos anteriores.

 

CAPÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Seção I

Consentimento

 

Art. 36 Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que eventualmente alguns dados pessoais somente serão coletados pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP com o seu consentimento.

Parágrafo 1°. Tais dados pessoais somente poderão ser tratados mediante manifestação livre, informada e inequívoca e para as finalidades determinadas descritas.

Parágrafo 2°. O tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos.

 

Seção II

Alterações a esta Política

 

Art. 37 Sempre que o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP mudar a forma de tratamento de dados pessoais, atualizará esta Política de Privacidade.

Parágrafo 1°. Reservamo-nos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo.

Parágrafo 2°. Consulte esta Política de Privacidade frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.

Parágrafo 3º. As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.

 

Seção III

Informações de Contato

 

Art. 38 Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP é considerado o Controlador dos seus dados pessoais, ocasionalmente atuando como Controlador Conjunto e Operador em casos específicos.

Art. 39 Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, sobre nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail, pelo telefone ou no endereço relacionados abaixo anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar).

 

Encarregado de dados do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP:

e-mail: encarregado@sescoopsp.coop.br

Telefone: (11) 3146-6200

Endereço: Rua Treze de Maio, 1376 – São Paulo – SP - CEP 01327-002.

 

Parágrafo 1°. O pedido submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, será rejeitado.

Parágrafo 2°. Qualquer informação de identificação fornecida pelo SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

Art. 40 O SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP tem até 6 (seis) meses após a publicação desta Política de Privacidade para adequação aos seus termos e requisitos.

Parágrafo único. Este prazo inclui eventuais documentações, procedimentos e termos que estão sendo produzidos ao longo do projeto de conformidade com a LGPD.

Art. 41 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro do SISTEMA OCESP – OCESP, SESCOOP/SP, FESCOOP/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Atualizado em 24 de março de 2022.